Postado em 25/06/2019 00:00

Guamá recorre à Justiça para encerrar serviços de recebimento de resíduos

 

 

 

 

A Guamá Tratamento de Resíduos afirma que: 

a) Não tem interesse no prolongamento do serviço de recebimento de resíduos no aterro sanitário;

b) Não recebeu qualquer comunicado oficial nem foi chamada para reunião sobre o assunto, tomando conhecimento por veículos da imprensa;

c) Utilizará de todos os recursos possíveis para garantir o encerramento das atividades de recebimento de resíduos o quanto antes, conforme informou em novembro de 2018; e

d) Segue cumprindo fielmente a decisão de manutenção do recebimento de resíduos, determinada pela Justiça Paraense, operando nos mesmos horários que operava antes da decisão judicial.

 - A decisão da Guamá de encerrar suas atividades foi informada às prefeituras e demais autoridades com seis meses de antecedência em função de diferentes fatores, tais como: esgotamento da capacidade técnica, permanência de situação financeira insustentável e insegurança jurídica, sem contratos firmados desde o primeiro trimestre de 2016.

 - Apesar do extenso prazo dado, as prefeituras permaneceram sem priorizar o tema resíduo sólido, previsto na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), sem planejamento nem gestão. 

 - Sobre a questão do preço: Atendendo situação emergencial das prefeituras em 2015, a Guamá aceitou praticar valor excepcional e provisório por apenas 6 meses, até que as prefeituras pudessem adequar os orçamentos municipais. Porém, passados quatro anos, isto ainda não foi feito e os valores permanecem defasados, ocasionando prejuízos da ordem de R$100 milhões. O recente bloqueio de R$ 105 milhões, solicitado pelo Ministério Público e acatado pela Justiça, também impacta no orçamento do empreendimento e gera maior insegurança jurídica e financeira.

 - A Guamá afirma, ainda, que está entrando com todos os recursos que o caso exige para caçar a decisão de continuidade do aterro por mais quatro meses, objeto de decisão nos autos 0804262-32.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Pará e, conforme comunicado anteriormente às autoridades, encerrar, em definitivo, as atividades de recebimento de resíduos sólidos do aterro. 

 - A empresa ressalta que inexiste licenciamento para qualquer obra no empreendimento que garanta a sua continuidade nos prazos mencionados.

 - A Guamá reafirma seu compromisso com as obrigações legais e ambientais de fechamento e pós-fechamento do aterro sanitário.

 Operação - Sobre o tema operação do aterro sanitário, a Guamá reafirma que está cumprindo a liminar da Justiça, operando com alteamento em célula já existente, ou seja, com cota superior. 

- A empresa opera em três turnos, com apenas uma hora de intervalo à noite e apenas uma hora de intervalo na madrugada, como sempre operou, alinhada com a legislação trabalhista e com a ciência da Prefeitura Municipal de Belém.

 - A Guamá reforça que suas operações são monitoradas por vídeos, que comprovam a execução dos turnos da operação. A empresa ressalta que tem tomado todas as medidas para garantir a segurança operacional e ambiental do aterro sanitário. E se coloca à disposição para que seja feito o acompanhamento in loco pelas autoridades, para que constatem a veracidade dos esclarecimentos prestados.

 

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